Seminário debate código de ética que vai nortear a conduta dos juízes federal

Objetividade, honestidade, imparcialidade, independência, transparência e integridade. Estas são as normas que devem nortear a conduta do bom juiz. A opinião foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro, durante a abertura do seminário âÉtica no Judiciário: tendências internacional e nacionalâ, na manhã desta segunda-feira (19). A questão da ética no Poder Judiciário estará em debate até amanhã (20) no evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, no auditório do STJ.

O seminário reúne catedráticos espanhóis, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores do Poder Judiciário. O objetivo central é difundir o Código Ibero-Americano de Ética Judicial, do qual o Brasil é signatário, com vistas à sua adoção como o código de ética do juiz federal brasileiro. Segundo o ministro Raphael Monteiro, o contexto sócio-político nacional impõe a discussão da ética no Judiciário de forma a manter o índice de confiança dos cidadãos na Justiça. Para o ministro, os desvios éticos cometidos por agentes do Poder Judiciário significa descaso para com a coletividade. Por isso, o Brasil deve instituir o padrão ético ideal do Poder Judiciário.


O coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Gilson Dipp, disse ser seu dever preocupar-se com a corrupção que vem assolando as instituições do Estado brasileiro e que chegou ao Judiciário. âA corrupção é um fenômeno capaz de paralisar os governos, desacredita as instituições públicas e as corporações privadas, além de exercer um efeito devastador sobre os direitos humanos dos povosâ, afirmou ao mencionar o documento assinado na VIII Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada em 2004, em San Salvador, que constituiu a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial e determinou a elaboração do código de ética judicial ibero-americano.

Os princípios universais que norteiam o código são independência, imparcialidade, objetividade e profissionalismo. âAo adotar o código como seu instrumento de regulação de condutas, a Justiça Federal está apenas se antecipando no cumprimento de um compromisso de todos os países que integram a cúpula judicial ibero-americanaâ, disse.

O seminário prosseguiu com a palestra do professor Manuel Atienza Rodrigues, doutor em Direito pela Universidade de Oviedo e catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Alicante, ambas na Espanha. Ele abordou o tema âÉtica e Filosofia Jurídicaâ.

Fonte: Justiça Federal


fonte: http://www.oab-rn.org.br/detalhenoticia.php?idNOTICIA=1992