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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

VAGA: Advogado(a) - Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - São Paulo (São Paulo e Região, Brasil)


Atividades relacionadas à necessidade de segurança jurídica para a tomada de decisão em projetos de interesse coletivo e responsabilidade social fazem parte do portfólio de serviços desta prática. Além disso, a demanda das empresas pelo direcionamento de investimentos a projetos culturais, que visem criar valor para suas marcas ou fortalecer o relacionamento com seus públicos-alvo, incentiva a necessidade de orientação jurídica especializada.

Competências e experiências desejadas

VAGA: Advogado Pleno Consultivo Trabalhista São Paulo e Região, Brasil


Descrição da vaga

- Atuar com consultivo trabalhista
- Experiência em due dilligence e M&A

Competências e experiências desejadas

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

STF decide sobre poder de investigação penal do MP


O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia 27 de junho, levará seu voto ao Plenário. A retomada do julgamento se dá em meio à polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição 37/11 no Congresso, que proíbe o MP de fazer investigações penais.
Nos debates da sessão em que os processos foram analisados, o Supremo sinalizou que...

Senado aprova regras mais rígidas para Lei Seca

A alteração da lei aguarda sanção da presidente Dilma e deverá vigorar antes do Natal.

A Lei Seca ficou mais dura e passa a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante. O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool foi aprovado na noite desta terça-feira (18) no Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que, antes do Natal, a lei já esteja valendo nas blitze pelo País. Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a...

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

VAGA. Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, atuando com empresas nacionais e estrangeiras, contrata Advogado Cível Júnior.


Principais funções:
à         Auxílio ao gerente da área.
à         Acompanhamento de processos no contencioso cível.
à         Elaboração de peças, recursos.
à         Controle de prazos.
à         Audiências.
à         Pesquisas.
à         Atualização jurisprudencial.
Requisitos:

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O prontuário pertence ao paciente: o acesso ao prontuário, a qualquer momento (o que inclui a solicitação de cópias), é um direito do paciente


Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente

A juíza da 13ª Vara Cível de Natal, Rossana Alzir Diógenes Macedo, determinou que o Hospital Antônio Prudente autorize que uma cidadã tenha o devido acesso ao prontuário de sua filha que está internada naquele Hospital, podendo inclusive extrair cópias, sob pena do descumprimento da decisão acarretar multa diária no valor de mil reais.
A autora informou na ação que sua filha (E.M.) sofreu complicações ao se submeter a uma cirurgia simples para...

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Anatel exige melhorias na qualidade dos serviços de TV por assinatura 28 de Novembro de 2012


O superintendente de Comunicação de Massa, Marconi Maya, em entrevista coletiva sobre as medidas tomadas pela Anatel para a melhoria do serviço de TV por assinatura
A Agência Nacional de Telecomunicações apresentou hoje um resumo das medidas que tem implementado para a melhoria da qualidade dos serviços de TV por assinatura, entre elas, os planos de ação exigidos das prestadoras para reduzir a quantidade de reclamações dos usuários em pelo menos 35,21% até dezembro de 2013.
Dados da Agência indicam que...

Cobrança única para ligações sucessivas começa a valer em 26 de fevereiro

A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de nesta quinta-feira (29). A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de ...

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Advogado(a) - Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - São Paulo (São Paulo e Região, Brasil)


Atividades relacionadas à necessidade de segurança jurídica para a tomada de decisão em projetos de interesse coletivo e responsabilidade social fazem parte do portfólio de serviços desta prática. Além disso, a demanda das empresas pelo direcionamento de investimentos a projetos culturais, que visem criar valor para suas marcas ou fortalecer o relacionamento com seus públicos-alvo, incentiva a necessidade de orientação jurídica especializada.

Competências e experiências desejadas

advogado trabalhista Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados - São Paulo e Região, Brasil


Descrição da vaga

Ensino Superior completo em Direito, com Especialização na área Trabalhista e Pós-graduação será um diferencial.
Inscrição na OAB-SP. 
Experiência mínima de...

Engenheiro de estudos e projetos com experiência (gerente de projeto) Maïqual - São Paulo e Região, Brasil


Descrição da vaga

Área e especialização profissional: Engenharia civil- Engenharia Elétrica,
Nível hierárquico: Coordenador
Local de trabalho: São Paulo, SP e viagens eventuais
Regime de contratação de tipo Efetivo – CLT
Jornada Período Integral

A Maïqual Engenharia e Consultoria esta contratando um engenheiro nível gerente de projeto para integrar a equipe.

Competências e experiências desejadas

Advogado Pleno Consultivo Trabalhista - São Paulo e Região, Brasil


Descrição da vaga

- Atuar com consultivo trabalhista
- Experiência em due dilligence e M&A

Competências e experiências desejadas...

Assistente Financeiro - (Faturamento) Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados


Assistente Financeiro - (Faturamento)

Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Atuar com faturamento no sistema Sisjuri e emissão de nota fiscal. Responsável por arquivo em geral, envio de faturas aos clientes e demais atividades pertinentes ao faturamento.
Experiência em faturamento de escritório de advocacia no sistema Sisjuris.


Competências e experiências desejadas

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Universidade é condenada por negar matrícula a aluno

O juiz de direito substituto da 16ª Vara Cível de Brasília determinou à UDF que realize a matrícula de um universitário que teve sua matrícula negada por...
suposto inadimplemento de mensalidade.

O autor afirmou que é aluno da UDF e que cursou no segundo semestre de 2009 o 8º período do curso de Direito, no qual foi aprovado, estando apto a matricular-se no 9º período letivo. Ele afirmou estar inadimplente em uma mensalidade no valor de R$ 721,56,...

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Município é condenado a melhorias na área de saúde


Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas

O juiz da comarca de Peixoto de Azevedo (distante 691km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou que o Município promova melhorias na área de saúde, como o gerenciamento de medicamentos, aquisição de equipamentos e reforma do Hospital Municipal. A Ação de Obrigação de Fazer nº 2655-49/2007 (Código nº 33559), proposta pelo Ministério Público, foi parcialmente acolhida (artigo 269, inciso I, do CPC). O magistrado analisou pedido a pedido e considerou necessária a atuação do Poder Judiciário a fim de garantir a pronta e eficaz prestação dos serviços de saúde pública aos munícipes da...

Conselho especial concede medicamento a portadora de esquizofrenia


O medicamente deverá ser fornecido mensalmente conforme a prescrição médica da autora

O Conselho Especial do TJDFT decidiu hoje por unanimidade conceder pedido de fornecimento de um medicamento a portadora de esquizofrenia.  A impetrante requereu o fornecimento do Invega Sustenna 100mg/mês, conforme prescrição médica.

A impetrante foi diagnosticada como...

Cursos superiores no Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países para serem aceitos no Brasil


Turma deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR

Para serem válidos no Brasil, cursos superiores e de especialização oferecidos por instituições de ensino dos países do Mercosul devem ser reconhecidos em...

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TERMINA COM 82% DE ACORDOS NA CAPITAL



        Depois de oito dias terminou  nesta quarta-feira (14) a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país. Aqui na capital o maior número de audiências pré-processuais nas áreas cíveis e de família se concentrou no Parque da Água Branca, onde foram realizadas 946 audiências com 781 acordos firmados, o que representa um percentual superior a 82%. Esses acordos movimentaram um total de R$ 3.026.015,43.
        Uma das novidades na semana deste ano foi...

LEI QUE PREVÊ ALA EM HOSPITAL PARA ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM CATANDUVA É INCONSTITUCIONAL


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em votação unânime, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal 5.306, de 23 de abril de 2012, do município de Catanduva. A referida lei dispõe sobre a reserva de ala para atendimento de dependentes químicos nos hospitais públicos e privados que mantêm convênios com a Rede Municipal de Saúde de Catanduva e dá outras providências.
        A norma foi impugnada pelo prefeito que...

CRAVI LANÇA CARTILHA DE AUXÍLIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA


         O Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, lança amanhã (23) a cartilha “Da dor à busca por Justiça – Orientações para vítimas de violência”. O evento terá início às 11 horas, no Auditório do Ministério Público, localizado no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital.
        A cartilha traz...

ACOMPANHAMENTO PARI PASSU - PELA 5ª VEZ, PRESIDÊNCIA REÚNE EQUIPE PARA AVALIAR CUMPRIMENTO DE METAS


     O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em acompanhamento "pari passu" reuniu na tarde de ontem (21) juízes assessores, secretários e diretores de setores ligados à Secretaria da Presidência para verificar o andamento das ações de cada área e o cumprimento de metas estabelecidas a curto, médio e longo prazos.
        O presidente Sartori – que iniciou a reunião agradecendo o esforço concentrado da equipe que supera as dificuldades que...

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO ATENDE MAIS DE 56 MIL PESSOAS NO ESTADO DE SÃO PAULO


No Parque da Água Branca, onde foram realizadas as audiências da fase pré-processual na Capital, índice de acordos chegou a 82,5%
        Quem está acostumado a visitar o Parque da Água Branca (Zona Oeste da capital paulista) para caminhar, correr, passear, descansar à sombra das árvores, ouvir o canto dos pássaros ou mesmo para fazer sua leitura preferida, teve contato, nas duas últimas semanas, com outro visual, muito diferente. A ...

Escritório de advocacia de São Paulo, atuando há 12 anos, localizado em Santo Amaro, recruta Estagiário de Direito.


Principais funções:

à        Atuação com Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível;
à         Andamento processual no fórum;
à         Protocolo de petições;
à         Acompanhar cliente em perícia;
à         Suporte aos sócios e advogados.

Requisitos:

Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, com 28 anos de atuação, contrata Advogado Trabalhista Pleno.


Principais funções:

à         Gestão do contencioso trabalhista especializado.
à         Realização de defesas, recursos e demais peças complexas na área trabalhista, envolvendo causas de vulto, junto aos principais clientes do escritório.
à         Atuação, quando necessária, na área de Consultoria Trabalhista, com elaboração de pareceres e respostas às consultas.
à         Assistência ao cliente, durante todo o processo.
à         Realização de audiências e sustentações orais.
à         Revisão de peças.
à         Coordenação de estagiários e advogados juniores.
à         Negociações com clientes.
à         Apoio aos associados sêniores e sócios.


Requisitos:

Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, com 28 anos de atuação, contrata Assistente Jurídico.


  
Principais funções:
à         Distribuição de publicações;
à         Abertura e encerramento de casos no sistema;
à         Agendamento de audiências;
à         Emissão de relatórios;
à         Levantamento de dados para elaboração de apresentações;
à         Elaboração de apresentações;
à         Análise e separação de documentos para envio ao cliente;
à         Digitalização de documentos;
à         Solicitação de faturamento.


Requisitos:

Escritório de advocacia de São Paulo, atuando há 12 anos, localizado em Santo Amaro, recruta Advogado Trabalhista Júnior.


  
Principais funções:

à         Atuação com foco em Reclamante;
à         Elaboração de contestações, manifestações, recursos;
à         Audiências;
à         Despacho com Juiz de Primeira e Segunda instância;
à         Atendimento ao cliente;
à         Confecção de relatórios.

Requisitos:

Escritório jurídico empresarial de São Paulo, atuando há 14 anos, localizado no Jardim Paulista, recruta Estagiário de Direito.



Principais funções:
à        Atuação no contencioso empresarial – cível, trabalhista e tributário;
à         Foco em processos cíveis;
à         Acompanhamento processual;
à         Diligências ao fórum;
à         Confecção de petições;
à         Confecção de notificações judiciais e extrajudiciais;
à         Pesquisas de doutrina e jurisprudencial.

Requisitos:

VAGA. Escritório Jurídico Empresarial, em Santo André, com 30 anos de atuação, contrata Assistente Jurídico.



Principais funções:
à         Diligências externas a fóruns e órgãos administrativos;
à         Protocolo;
à         Confecção de petições;
à         Emissão de relatórios;
à         Suporte aos advogados.


Requisitos:

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Advogado - América Latina IFF - Santana de Parnaíba, SP (São Paulo e Região, Brasil)


Ajudar com assuntos corporativos gerais para todos os países LatAm (Brasil, Argentina, México, etc), incluindo questões de governança corporativa, pessoa jurídica de manutenção de registros e elaboração / revisão de livros minutos e resoluções.
Aconselhamento jurídico e...

Especialista de Suporte Websphere Portal IBM - São Paulo / SP (São Paulo e Região, Brasil)


Este profissional será especializado em executar e ativar suporte técnico remoto de software e soluções IBM. Fornece assistência de suporte técnico para clientes, usando habilidades de identificação de origem do problema/determinação de problema. Usa habilidades técnicas e de negociação em colaboração com outras organizações/operações de suporte para priorizar e diagnosticar problemas a serem solucionados. Comunica planos de ações para...

VAGA. Executivo de vendas técnicas e especificações - Construção Civil - Coberturas Alwitra Brasil Cobertura Plana


Executivo de vendas técnicas e especificações - Construção Civil - Coberturas

Alwitra Brasil Cobertura Plana - São Paulo - Capital (São Paulo e Região, Brasil)

Descrição da vaga

  • Acompanhar carteira de clientes/obras residenciais, comerciais e industriais
  • Prospectar novos clientes (escritórios de projeto/arquitetura, construtoras ou cliente final)
  • Prestar consultoria técnica a projetistas e construtores.
  • Trabalhar em conjunto com equipe de orçamentos no preparo de propostas técnico/comerciais.
  • Negociar e fechar pedidos.
  • Benefícios:...

VAGA. advogado trabalhista Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados


advogado trabalhista

Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Ensino Superior completo em Direito, com Especialização na área Trabalhista e Pós-graduação será um diferencial.
Inscrição na OAB-SP. 
Experiência mínima de 4 anos atuando na área trabalhista.
Boa redação e bons conhecimento de processo do trabalho.
Boa experiência no acompanhamento de audiências.
Experiência na área consultiva, na...

VAGA. Advogado (a) Área Societária Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados


Advogado (a) Área Societária

Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Atividades:

  • Atuação em projetos de reestruturação patrimonial e sucessória
  • Atuação em projetos de reestruturação societária
  • Atuação em projetos de M&A e auditorias jurídicas
  • Atuação junto ao Banco Central do Brasil (RDE/IED e ROF)
  • Elaboração de pareceres jurídicos na área societária
  • Atuação na área contratual e imobiliária

Competências e experiências desejadas

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança

Com esse entendimento, o STJ manteve o processo de adoção por um casal, o qual esteve com a criança por dois de seus cinco anos de idade

A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do...

Entre a demora e a incerteza do resultado de uma ação judicial e a conciliação, sempre que possível a segunda opção é a melhor


Centro de conciliação de SP atendeu mais de 28 mil pessoas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc) completou um ano de serviço no último dia 7. Foi o primeiro Centro de Conciliação instalado no Estado, graças a uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Governo Estadual, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Ao longo desse período, o setor já realizou 4.554 audiências, sendo que em 3.607 houve conciliação, ou seja, índice de 79,2% de acordos. Foram atendidas

sábado, 17 de novembro de 2012

Estado de perigo. Art. 156 do CC/2002 (Configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa). Requisitos.


Nestor Duarte discorre sobre o tema in Código Civil Comentado, in verbis: "É necessária a concorrência dos seguintes elementos: a) assunção de obrigação excessivamente onerosa; b) existência de iminente risco à pessoa, real ou fundamentadamente suposto; c)...

Outorga de poderes. Procuração: Pública ou particular. Interpretação.


Consoante regras dos art. 108 e 654, ambos do Código Civil, se o negócio para cuja prática outorgados poderes ao procurador exige a forma pública, a procuração que outorgar tais poderes também deverá ser...

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Crescimento da classe C incomoda consumidores das classes A e B, diz pesquisa

São Paulo -  Os consumidores das classes A e B se mostram incomodados com algumas consequências da ascensão econômica da classe C, que passou a comprar produtos e serviços aos quais apenas a elite tinha acesso. É o que apontam dados de uma pesquisa do instituto Data Popular feita durante o primeiro trimestre, com 15 mil pessoas das classes mais favorecidas, em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 55,3% dos consumidores do topo da pirâmide acham que os produtos deveriam ter versões para rico e para pobre, 48,4% afirmam que a qualidade dos serviços piorou com...

Advogada é condenada por apropriação indébita


A condenação da advogada foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em serviço comunitário

O juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, da 24ª Vara Criminal da Capital, condenou uma advogada que se apropriou indevidamente de valor pertencente à...

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

VAGA. Advogado de Mercado de Capitais Vaz, Barreto, Shingaki e Oioli Advogados


Advogado de Mercado de Capitais

Vaz, Barreto, Shingaki e Oioli Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Advogado com 1 a 3 anos de formado.

Competências e experiências desejadas

Formado em faculdade de primeira linha, inglês fluente e experiência com Direito Bancário e Mercado de Capitais.

Descrição da empresa

VAGA. Advogado de Tributário Vaz, Barreto, Shingaki e Oioli Advogados


Advogado de Tributário

Vaz, Barreto, Shingaki e Oioli Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Advogado de consultoria tributária com 1 a 3 anos de formado.

Competências e experiências desejadas

Formado em faculdade de primeira linha, inglês fluente e experiência com Direito Tributário.

Descrição da empresa

Advogado (a) Área Societária. Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados


Advogado (a) Área Societária

Fagundes e Pagliaro Sociedade de Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Atividades:

  • Atuação em projetos de reestruturação patrimonial e sucessória
  • Atuação em projetos de reestruturação societária
  • Atuação em projetos de M&A e auditorias jurídicas
  • Atuação junto ao Banco Central do Brasil (RDE/IED e ROF)
  • Elaboração de pareceres jurídicos na área societária
  • Atuação na área contratual e imobiliária

Competências e experiências desejadas

segunda-feira, 28 de maio de 2012

SUSPENSO SERVIÇO JURÍDICO DE EMPRESA

OAB-SP determinou punição à empresa que oferece serviços jurídicos sem ter advogados em seus quadros


A OAB-SP obteve na Justiça Federal nova liminar, em ação civil pública, contra o exercício ilegal da advocacia promovido pela empresa FTI Consulting Ltda, por não ter advogados em seus quadros e oferecer serviços jurídicos. "A Ordem é implacável contra o exercício ilegal da profissão", afirmou o presidente Luiz Flávio Borges D'Urso.

A liminar, publicada no dia 19 de abril último, determina que seja suspensa qualquer divulgação de atividades ligadas à orientação, consultoria e assessoria jurídicas pela empresa, sob pena de multa de R$ 10.000,00. A OAB-SP alegou que a empresa divulgava na internet e por correspondência serviços de consultoria jurídica, que incluíam avaliação inicial, estratégia de caso e análise de indenizações. Eram várias as áreas de atuação citadas, como diagnóstico de situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e propriedade intelectual da empresa.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Se você pudesse escolher um lugar no mundo para viver, qual seria?

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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