Banco pagará r$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado

Simples verificação de assinaturas evitaria os transtornos causados com a falta de zelo e diligência demonstrada pelo banco

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 35 mil o valor da indenização por danos morais em favor de uma correntista do Sul do Estado que teve sua conta bloqueada indevidamente após a instituição financeira ter compensado cheques falsos em seu desfavor.

A simples verificação de assinaturas, entenderam os desembargadores, evitaria os transtornos causados com a falta de zelo e diligência demonstrada pelo banco que,

Não cabe ação rescisória para discutir verba honorária

Ação rescisória possui “caráter excepcionalíssimo”, com intuito de proteger a efetividade da prestação jurisdicional

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado. Citando jurisprudência, o ministro Humberto Martins, relator do caso, explicou que há na corte o firme entendimento de que valor de verba é um direito subjetivo, e por isso não é possível discuti-lo em ação rescisória.

O ministro apontou que

Liminar impede que escola transfira alunos 'problemáticos'

Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo

O juiz da 1ª Vara de Jaraguá, Liciomar Fernandes da Silva (foto), deferiu liminar determinando a inclusão do adolescente W.S.S. em uma das unidades regulares de ensino estadual de Goianésia, no prazo de 10 dias.

Também ordenou que a subsecretaria regional de Educação da cidade, Maria das Graças Bueno da Silva, que é responsável por toda rede estadual de ensino de Jaraguá, se abstenha de praticar, indiscriminadamente, a transferência compulsória dos alunos tidos como "problemáticos" da rede estadual de ensino.

De acordo com o Ministério Público (MP) a subsecretária se vale de

Escola particular cobra taxa ilegal para matricular criança com síndrome de down

Valor seria empregado para a contratação de um funcionário adicional que acompanharia o garoto

Uma escola de educação infantil de São Paulo pediu à mãe de uma criança de dois anos, portadora da síndrome de down, o pagamento de um adicional na mensalidade para receber o menino. O valor seria utilizado na contratação de um profissional para acompanhar o menino durante o período em que estivesse na escola.

O caso aconteceu na escola Infantus, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, no início de agosto. Depois de consultar algumas escolas da região, a engenheira civil Mônica Burin, mãe de Gabriel, de apenas