Município é condenado a melhorias na área de saúde

Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas

O juiz da comarca de Peixoto de Azevedo (distante 691km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou que o Município promova melhorias na área de saúde, como o gerenciamento de medicamentos, aquisição de equipamentos e reforma do Hospital Municipal. A Ação de Obrigação de Fazer nº 2655-49/2007 (Código nº 33559), proposta pelo Ministério Público, foi parcialmente acolhida (artigo 269, inciso I, do CPC). O magistrado analisou pedido a pedido e considerou necessária a atuação do Poder Judiciário a fim de garantir a pronta e eficaz prestação dos serviços de saúde pública aos munícipes da...

Conselho especial concede medicamento a portadora de esquizofrenia

O medicamente deverá ser fornecido mensalmente conforme a prescrição médica da autora

O Conselho Especial do TJDFT decidiu hoje por unanimidade conceder pedido de fornecimento de um medicamento a portadora de esquizofrenia.  A impetrante requereu o fornecimento do Invega Sustenna 100mg/mês, conforme prescrição médica.

A impetrante foi diagnosticada como...

Cursos superiores no Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países para serem aceitos no Brasil

Turma deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR

Para serem válidos no Brasil, cursos superiores e de especialização oferecidos por instituições de ensino dos países do Mercosul devem ser reconhecidos em...

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TERMINA COM 82% DE ACORDOS NA CAPITAL

        Depois de oito dias terminou  nesta quarta-feira (14) a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país. Aqui na capital o maior número de audiências pré-processuais nas áreas cíveis e de família se concentrou no Parque da Água Branca, onde foram realizadas 946 audiências com 781 acordos firmados, o que representa um percentual superior a 82%. Esses acordos movimentaram um total de R$ 3.026.015,43.

        Uma das novidades na semana deste ano foi...

LEI QUE PREVÊ ALA EM HOSPITAL PARA ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM CATANDUVA É INCONSTITUCIONAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em votação unânime, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal 5.306, de 23 de abril de 2012, do município de Catanduva. A referida lei dispõe sobre a reserva de ala para atendimento de dependentes químicos nos hospitais públicos e privados que mantêm convênios com a Rede Municipal de Saúde de Catanduva e dá outras providências.

        A norma foi impugnada pelo prefeito que...

CRAVI LANÇA CARTILHA DE AUXÍLIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

         O Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, lança amanhã (23) a cartilha “Da dor à busca por Justiça – Orientações para vítimas de violência”. O evento terá início às 11 horas, no Auditório do Ministério Público, localizado no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital.

        A cartilha traz...

ACOMPANHAMENTO PARI PASSU - PELA 5ª VEZ, PRESIDÊNCIA REÚNE EQUIPE PARA AVALIAR CUMPRIMENTO DE METAS

     O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em acompanhamento "pari passu" reuniu na tarde de ontem (21) juízes assessores, secretários e diretores de setores ligados à Secretaria da Presidência para verificar o andamento das ações de cada área e o cumprimento de metas estabelecidas a curto, médio e longo prazos.

        O presidente Sartori – que iniciou a reunião agradecendo o esforço concentrado da equipe que supera as dificuldades que...

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO ATENDE MAIS DE 56 MIL PESSOAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

No Parque da Água Branca, onde foram realizadas as audiências da fase pré-processual na Capital, índice de acordos chegou a 82,5%

        Quem está acostumado a visitar o Parque da Água Branca (Zona Oeste da capital paulista) para caminhar, correr, passear, descansar à sombra das árvores, ouvir o canto dos pássaros ou mesmo para fazer sua leitura preferida, teve contato, nas duas últimas semanas, com outro visual, muito diferente. A ...

Escritório de advocacia de São Paulo, atuando há 12 anos, localizado em Santo Amaro, recruta Estagiário de Direito.

Principais funções:

à        Atuação com Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível;

à         Andamento processual no fórum;

à         Protocolo de petições;

à         Acompanhar cliente em perícia;

à         Suporte aos sócios e advogados.

Requisitos:

Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, com 28 anos de atuação, contrata Advogado Trabalhista Pleno.

Principais funções:

à         Gestão do contencioso trabalhista especializado.

à         Realização de defesas, recursos e demais peças complexas na área trabalhista, envolvendo causas de vulto, junto aos principais clientes do escritório.

à         Atuação, quando necessária, na área de Consultoria Trabalhista, com elaboração de pareceres e respostas às consultas.

à         Assistência ao cliente, durante todo o processo.

à         Realização de audiências e sustentações orais.

à         Revisão de peças.

à         Coordenação de estagiários e advogados juniores.

à         Negociações com clientes.

à         Apoio aos associados sêniores e sócios.

Requisitos:

Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, com 28 anos de atuação, contrata Assistente Jurídico.

  

Principais funções:

à         Distribuição de publicações;

à         Abertura e encerramento de casos no sistema;

à         Agendamento de audiências;

à         Emissão de relatórios;

à         Levantamento de dados para elaboração de apresentações;

à         Elaboração de apresentações;

à         Análise e separação de documentos para envio ao cliente;

à         Digitalização de documentos;

à         Solicitação de faturamento.

Requisitos:

Escritório de advocacia de São Paulo, atuando há 12 anos, localizado em Santo Amaro, recruta Advogado Trabalhista Júnior.

  

Principais funções:

à         Atuação com foco em Reclamante;

à         Elaboração de contestações, manifestações, recursos;

à         Audiências;

à         Despacho com Juiz de Primeira e Segunda instância;

à         Atendimento ao cliente;

à         Confecção de relatórios.

Requisitos:

Escritório jurídico empresarial de São Paulo, atuando há 14 anos, localizado no Jardim Paulista, recruta Estagiário de Direito.

Principais funções:

à        Atuação no contencioso empresarial – cível, trabalhista e tributário;

à         Foco em processos cíveis;

à         Acompanhamento processual;

à         Diligências ao fórum;

à         Confecção de petições;

à         Confecção de notificações judiciais e extrajudiciais;

à         Pesquisas de doutrina e jurisprudencial.

Requisitos:

VAGA. Escritório Jurídico Empresarial, em Santo André, com 30 anos de atuação, contrata Assistente Jurídico.

Principais funções:

à         Diligências externas a fóruns e órgãos administrativos;

à         Protocolo;

à         Confecção de petições;

à         Emissão de relatórios;

à         Suporte aos advogados.

Requisitos: