Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas

Segundo a decisão do juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam

Decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF declarou nulas três multas de trânsito aplicadas à proprietária de um veículo, cuja placa foi clonada. A decisão...

Estudante que terminou o ensino médio por meio de supletivo tem direito a ingressar na Universidade pelo sistema de cotas

Segundo a decisão, o aluno tem direito ao ingresso pelo sistema de cotas, uma vez que tenha concluído o ensino médio por meio de curso supletivo da rede pública e preenchido o requisito racial

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra sentença que reconheceu o direito de estudante que concluiu o ensino médio por meio de Exame Supletivo à obtenção de matrícula no curso de Música Popular, pelo sistema de cotas.

Inconformada, a UFBA apelou a esta Corte alegando que “a pretensão do sistema de cotas, entre outras, é alcançar o estudante que comprove

ADVOGADA JUNIOR Arteiro Gargiulo Advogados - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Estamos selecionando advogada recém formada, sem experiência, para trabalhar dentro de uma empresa-cliente, multinacional que atua no ramo de Leasing Operacional em ALPHAVILLE (Cidade de Barueri - SP) e que está se estabelecendo no Brasil.

As exigências são inglês fluente e do sexo feminino.

Irá representar o escritório dentro da empresa, atuando sozinha e diretamente com a Diretoria no Brasil e no exterior.

Benefícios: VT/ VR e estacionamento.

Registro pela CLT.

Vai lidar praticamente com contratos, de segunda a sexta no horário comercial.

Muitas possibilidades de crescimento!

Competências e experiências desejadas

Advogado(a) - Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - São Paulo (São Paulo e Região, Brasil)

Descrição da vaga

Atividades relacionadas à necessidade de segurança jurídica para a tomada de decisão em projetos de interesse coletivo e responsabilidade social fazem parte do portfólio de serviços desta prática. Além disso, a demanda das empresas pelo direcionamento de investimentos a projetos culturais, que visem criar valor para suas marcas ou fortalecer o relacionamento com seus públicos-alvo, incentiva a necessidade de orientação jurídica especializada.

Competências e experiências desejadas

VAGA. ESTAGIÁRIO DE DIREITO. SÃO PAULO

Escritório Jurídico, atuando com Direito Empresarial, na prestação de serviços jurídicos para empresas nacionais, multinacionais e investidores estrangeiros, localizado na Vila Olímpia, contrata Estagiário Direito.

Principais funções:

à         Atuação no contencioso cível e trabalhista, predominantemente.

à         pesquisa de legislação.

à         acompanhamento de publicação.

à         cumprimento de prazos.

à         acompanhamento processual nos Fóruns.

à         Cartórios, juntas comerciais.

à         Arquivo.

à         atualização de acompanhamento processual.

à         envio de relatórios para clientes.

Requisitos:

Grupo São Francisco contrata:GERENTE JURÍDICO

Responsável pela área Jurídica, emissão e controle de contratos, estudo de risco e toda gestão jurídica da empresa. Realizar a gestão do departamento jurídico nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da empresa. Necessário experiência como Gerente Jurídico. Escolaridade: Superior completo em Direito com OAB – Pós Graduação ou MBA em área do Direito. Interessados encaminhar CV para:

Mulher tem licença para amamentar filho de companheira

O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve base legal para negar o pedido, o juiz entendeu que está em jogo a preservação da saúde e da vida da criança. As duas mulheres são casadas e o bebê foi registrado em nome de ambas.

De acordo com o processo,

Decisão do Órgão Especial amplia assistência jurídica gratuita

Órgão decidiu pela constitucionalidade da norma, a qual prevê o cadastramento de advogados para assistência jurídica sem a participação da OAB

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta quarta-feira (23), em votação unânime, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, contra o Ato Normativo editado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que dispõe “sobre as regras gerais de prestação de assistência judiciária complementar no Estado de São Paulo”.

Pelo referido ato, a Defensoria Pública prevê

ESTAGIO EM DIREITO

Local: Santo Amaro- Próximo a estação de trem Jurubatuba

Requisitos:
Estudantes do Curso de Direito cursando o 4 ano com formação prevista para Junho/Dezembro 2014.

Atividades:
Efetuar os pagamentos de honorários;
Prestar assistência na análise e elaboração de contratos;
Assistir reuniões de teses de defesa;

Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, com 15 anos de atuação, recrutaEstagiário de Direito (Trabalhista e Cível).

Principais funções:

à        Verificar processos;

à         Retirar cópias e fazer carga de processos;

à         Despachar com juízes;

à         Retirar e dar entrada em alvarás;

à         Peticionar;

à         Resolver situações junto aos cartórios e secretarias das Varas.

Requisitos: 

UNESCO e IPHAN oferecem curso online gratuito sobre patrimônio imaterial

Estão abertas até 8 de fevereiro as inscrições para o curso gratuito “Patrimônio Imaterial: fortalecendo o Sistema Nacional”, uma parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A iniciativa acontece por

VAGA: Escritório jurídico empresarial, localizado no Itaim Bibi, recruta Estagiário de Direito.

Principais funções:

à        Atuação na área trabalhista com ênfase na atuação em prol de empresas reclamadas;

à         Elaboração de peças processuais;

à         Diligências ao fórum;

à         Pesquisas de doutrina e jurisprudencial.

Requisitos:

à         Cursando Direito – entre o 6° ao 7° semestre;

à         Estudar no período noturno;

à         Preferencialmente com veículo próprio;

à         Noção processual;

à         Atuação jurídica anterior;

à         Conhecimento do Pacote Office;

à         Interesse em aprender;

à         Meticulosidade;

à         Organização.

  

Bolsa auxílio:

Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de uma picape GM/S10, bem como determinou que a ré - mediante a entrega do bem - devolva a quantia paga pelo autor, corrigida, além de R$ 10 mil por danos morais, tudo em razão de o utilitário ter sido flagrado em vistoria do Detran com o número do motor remarcado - fato não revelado ao comprador.

Em apelação, a revendedora alegou

DO TJES E DA CARTA À POPULAÇÃO CAPIXABA: NÃO À TORTURA

Hoje, ao acessarmos o link do TJES, nos deparamos com uma carta, redigida por Pedro Valls Feu Rosa,
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ela é apenas uma resposta - em conjunto com o torturômetro e uma série de imagens que ilustram o site. Veio, com certeza - e conforme detalha -, acompanhada de ações, para punir exemplarmente os hoje ou futuramente culpados por tal barbárie.
Talvez estejamos diante do fim da tortura - desumana, atroz, inexplicável - no Estado do Espírito Santo, perpetrada àqueles já condenados pelas suas faltas, cometidas contra a sociedade.
Esperemos e confiemos. O Poder Judiciário tem respirado novos ares. É possível acreditar.

A denúncia foi recebida pela Comissão de Tortura do TJES no dia dois de janeiro. Foram 52 detentos torturados no Complexo Penitenciário de Xuri.

VAGA. Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, atuando com empresas nacionais e estrangeiras, contrata Advogado Societário.

Principais funções:

à         Assistência geral em todos os trabalhos da área contratual e societária.

à         Análise e elaboração de contratos diversos.

à         Elaboração de atos societários, especialmente de sociedades anônimas, como: atas de reunião de diretoria, de conselho administrativo e fiscal, atas de assembleia.

à         Elaboração de atos de constituição de empresas e alterações contratuais.

à         Atendimento ao cliente.

à         Reuniões.

Requisitos:

VAGA. Escritório Jurídico, atuando há 34 anos, contrata Estagiário de Direito.

Principais funções:

à         Atuação no contencioso cível e trabalhista;

à         Pesquisa de legislação;

à         Acompanhamento de publicação;

à         Cumprimento de prazos;

à         Acompanhamento processual nos Fóruns;

à          Arquivo;

à         Atualização de acompanhamento processual;

à         Envio de relatórios para clientes.

Requisitos:

VAGA. Supervisor de Gestão de Projetos SP PwC Brasil - São Paulo e Região, Brasil

Descrição da vaga

Supervisionar as atividades dos analistas, envolvendo administração dos projetos, informações sobre o andamento do trabalho - cobrança de despesas e honorários; over runs da área.

Competências e experiências desejadas

Formado em ciências contábeis ou áreas afins. Conhecimentos avançados em Excel e PowerPoint.

Será um diferencial conhecimento em auditoria e já ter atuado com gestão e projetos.

Sólidos conhecimentos em contabilidade

Inglês mínimo intermediário

Descrição da empresa

VAGA. Advogado Societário e Contratual da Fonte, Advogados - São Paulo (capital) (São Paulo e Região, Brasil)

Descrição da vaga

Buscamos um(a) advogado(a) de Direito Societário e Contratual com experiência na área e graduação em Direito em universidade de primeira linha para trabalhar no escritório de São Paulo. Reportando-se ao sócio coordenador de uma das Áreas de Direito Empresarial/Societário do escritório, as suas principais atribuições serão:

- Análise, proposição de estrutura e elaboração de contratos para estruturação de empreendimentos, joint ventures e reorganizações societárias, no Brasil e no exterior;

- Consultoria e elaboração de contratos empresariais em geral, típicos e atípicos, nacionais e internacionais;

- Consultoria e elaboração de atos societários, de LTDA, S.A e EIRELI;

- Participação em operações de M&A, incluindo due diligence, análise e elaboração dos documentos societários, até o fechamento.

Possuímos um arrojado sistema de remuneração e transparência com todos os nossos integrantes. A remuneração para a oportunidade apresentada será proporcional ao trabalho executado, às metas alcançadas e a seu desenvolvimento profissional no escritório, com participação na receita gerada pela execução do trabalho.

Competências e experiências desejadas

VAGA. Empresa de Assessoria Jurídica contrata Estagiário, para atuação em São Paulo - SP.

Principais funções:

à         Acompanhamento de processos no fórum.

à         Elaboração de relatórios.

Requisitos:

à         Cursando 3º. Ano do Ensino Médio ou Superior em diferentes áreas

à         Disponibilidade no período da tarde

à         Resida ou estude em São Paulo.

à         Não requer experiência.

à         Vontade para aprender.

Bolsa auxílio:

VAGA. Escritório Jurídico Empresarial, em São Paulo, atuando com empresas nacionais e estrangeiras, contrata Advogado Cível Júnior.

Principais funções:

à         Auxílio ao gerente da área.

à         Acompanhamento de processos no contencioso cível.

à         Elaboração de peças, recursos.

à         Controle de prazos.

à         Audiências.

à         Pesquisas.

à         Atualização jurisprudencial.

Requisitos: