Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador

TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de uma picape GM/S10, bem como determinou que a ré - mediante a entrega do bem - devolva a quantia paga pelo autor, corrigida, além de R$ 10 mil por danos morais, tudo em razão de o utilitário ter sido flagrado em vistoria do Detran com o número do motor remarcado - fato não revelado ao comprador.

Em apelação, a revendedora alegou

DO TJES E DA CARTA À POPULAÇÃO CAPIXABA: NÃO À TORTURA

Hoje, ao acessarmos o link do TJES, nos deparamos com uma carta, redigida por Pedro Valls Feu Rosa,
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ela é apenas uma resposta - em conjunto com o torturômetro e uma série de imagens que ilustram o site. Veio, com certeza - e conforme detalha -, acompanhada de ações, para punir exemplarmente os hoje ou futuramente culpados por tal barbárie.
Talvez estejamos diante do fim da tortura - desumana, atroz, inexplicável - no Estado do Espírito Santo, perpetrada àqueles já condenados pelas suas faltas, cometidas contra a sociedade.
Esperemos e confiemos. O Poder Judiciário tem respirado novos ares. É possível acreditar.

A denúncia foi recebida pela Comissão de Tortura do TJES no dia dois de janeiro. Foram 52 detentos torturados no Complexo Penitenciário de Xuri.