SANCIONADA LEI QUE ENDURECE PENAS PARA "RACHAS"

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 12, a lei que torna mais duras as penas para quem fizer ultrapassagens perigosas e participar de rachas. Pela nova lei, o motorista que provocar morte, em decorrência do racha, poderá receber pena de prisão que vai de cinco a dez anos. A simples participação do racha poderá levar a pessoa a ser detida de seis meses a três anos. Mas, se o racha provocar lesão corporal grave, a pena poderá ser de três a seis anos de prisão. Todas essas ações passam a ter multas semelhantes à da lei seca e custarão R$ 1.915,40. Antes, a multa para quem participava de racha no trânsito era de R$ 576. A lei começa a vigorar em novembro, seis meses após ser sancionada.

A lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira foi aprovada mês passado pelo Congresso e está sendo sancionada quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff ter lançado campanha pela redução de mortes provocadas por...

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM 100% DE ACORDOS

Uma campanha em que se alcance 100% de êxito é um fato notável. 
O CEJUSC do Butantã realizou mutirão de conciliação com 100% de acordos. 
Parabéns ao TJSP!

CEJUSC DE BUTANTÃ REALIZA MUTIRÃO COM 100% DE ACORDOS 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Foro Regional XV – Butantã promoveu mutirão de conciliação para mutuários inadimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

        Houve acordos em todas as 42 sessões pré-processuais realizadas. Os...