Em 29/01/2014 foi determinada, pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, a instauração de processo de aposentadoria por invalidez contra juiz que expulsou advogado de seu gabinete, com jatos de inseticida.
O magistrado, da comarca de Euclides da Cunha, nordeste baiano, responde a processo por comportamento não condizente com a magistratura: falta de urbanidade com servidores, advogados e promotores. Seria o juiz autor de agressões verbais e teria emitido palavras de baixo calão, além do já citado uso do spray inseticida – da marca SBP – para expulsar advogado de seu gabinete. A defesa afirmou que a submissão ao ao exame é “desprovida de amparo moral, técnico e legal" e que a determinação atinge a “imagem, honra e dignidade do magistrado decorrente do afastamento das funções”. O magistrado se submeteu “voluntariamente” ao “constrangedor” exame conduzido por psiquiatra. Parecer de especialista contratado pelo juiz afirma que ele “não apresenta sinais ou sintomas psicopatológicos em seu histórico, ou avaliados em seu exame psíquico”, por isso “apresenta sanidade mental normal, de acordo com os principais critérios de normalidade”.
O parecer apresentado pela defesa aduz que o juiz demonstra “elevados valores éticos” e que não há sinais clínicos que possam indicar instabilidade psicopatológica de humor, além de não ter encontrado indicativos de que ele tenha qualquer dificuldade no controle de impulsos. O parecer aponta que qualquer pessoa pode “exaltar-se frente a uma determinada questão que, por ventura, se veja mais emocionalmente envolvido”. A defesa afirma ter juntado aos autos moção de apoio de advogados da região - inclusive a vítima do spray - e que não procede a informação de que uma servidora teria urinado na presença do sindicado.
Durante a votação, a desembargadora Rosita Falcão, ao abrir a divergência, disse que “tudo o que foi colhido até agora é pouco para abrir um incidente de sanidade”. Ela diz que o juiz é um “rapaz lúcido, inteligente, não precisa passar por essa humilhação. Não tem sentido ele ser submetido a um processo desse”, defendeu Rosita. Ela frisou que fatos como esses, imputados ao magistrado, fazem parte do “folclore forense” e que vários juízes fizeram coisas piores e não foram submetidos a incidentes de sanidade. O desembargador Nilson Castelo Branco acompanhou o posicionamento do presidente do TJ e disse que “não há informação oficial da Corte de que o magistrado seja insano”. O magistrado disse que apenas se investiga se o juiz tem rigidez foral ou não para o cargo que exige serenidade e prudência. O desembargador Clésio Rosa votou com a divergência e disse que no TJ baiano “existem muito mais malucos do que ele”. Para ele, o juiz está sendo “vítima da conjuntura”. Eserval Rocha reiterou que o juiz deve ser o maior interessado no exame, para que o incidente chegue ao fim, já que é temerário arquivar o processo agora e depois surgir alguma suspeita de que o juiz possa tenha problema de ordem mental.
Por Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
Seja leal. Respeite os direitos autorais: se reproduzir, cite a
fonte.
Conheça
mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações
sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas
("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.
Esteja à
vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Postagens
