STJ DECIDIU: TAXA DE CADASTRO PARA FINANCIAMENTOS E JUROS SOBRE IOF SÃO LEGAIS

Há um bom tempo discutia-se sobre a legalidade das taxas de cadastro cobradas pelas instituições financeiras.
Hoje os recursos sobrestados tiveram decisão favorável aos bancos e instituições financeiras, no que tange às tarifas de abertura de crédito (TAC) e Tarifa de emissão de carnês (TEC).

Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos

Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros

A taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores pelos bancos, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria 3.919, de novembro de 2010,  e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser financiado por meio de terceiros. Com a decisão, tomada sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou bancos e instituições financeiras a cobrar dos clientes taxas pela inscrição em serviços de financiamento.

O posicionamento do STJ era há muito aguardado por