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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Gênero neutro é reconhecido pela Suprema Corte da Austrália Australianos poderão ter sexo 'não especificado' em seus registros. Votação unânime rejeitou apelação de estado que queria restrição.

A mais alta corte da Austrália reconheceu, nesta terça-feira (1), que uma pessoa pode ser legalmente reconhecida por um gênero neutro, além de masculino e feminino.
"A Suprema Corte reconhece que uma pessoa pode não ser nem do sexo masculino, nem do sexo feminino, e permite, assim, o registro do sexo de uma pessoa como 'não especificado'", disse, em julgamento unânime, que rejeitou a apelação feita pelo estado de New South Wales para que fossem reconhecidos apenas os sexos masculino e feminino.
O caso foi centrado numa pessoa chamada Norrie - que não se identifica nem...

CCJ aprova 30% das cotas para negros e indígenas em concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.
O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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