O Diário Oficial publicou hoje. Vale para a contagem de prazo:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 17/05/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
MAIRINQUE – antecipação do encerramento do expediente forense, no dia 16/05/2016, a partir das 17 horas, com a suspensão dos prazos processuais na referida data, bem como a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 17/06/2016, e a transferência do atendimento das medidas urgentes para a Comarca de São Roque, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “b”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em retificação à...
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quinta-feira, 19 de maio de 2016
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