Corte de Murmansk não acatou uma carta de garantia assinada pelo embaixador brasileiro na Rússia
A Justiça da Rússia negou hoje (24) o pedido de fiança da ativista brasileira Ana Paula Maciel, 31 anos, e de outros 28 ativistas presos em Murmansk depois de um protesto, em setembro, contra a exploração de petróleo no Ártico pelo consórcio russo Gazprom. O Ministério das Relações Exteriores ainda não se pronunciou sobre a negativa da Justiça russa, feita há pouco.
A corte de Murmansk não acatou uma carta de garantia assinada pelo embaixador brasileiro na Rússia, Fernando Barreto, em que pedia que a brasileira respondesse ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança. No documento, o Brasil se responsabilizava pelo bom comportamento de Ana Paula durante as investigações e pelo comparecimento da ativista nos tribunais sempre que solicitado.
Ontem (23), a Justiça russa amenizou as acusações aos ativistas do Greenpeace de pirataria para vandalismo, cujas penas são mais brandas. A pena para a nova acusação é de até sete anos de reclusão. Com a acusação anterior, eles poderiam ficar presos por até 15 anos. Os detidos estão em prisão preventiva até o dia 24 de novembro.
De acordo com nota emitida pelo Greenpeace, as acusações por vandalismo também serão rechaçadas. “Vamos contestar veementemente as acusações de vandalismo, assim como fizemos com as acusações de pirataria. Ambas são fantasiosas, sem qualquer relação com a realidade", informou a organização, que assegura que os ativistas protestavam pacificamente contra as atividades da Gazprom no Ártico.
Pouco antes do anúncio da flexibilização da pena, a Rússia rejeitou a arbitragem do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar no caso. Também ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeou uma comissão mista para ir à Rússia e interceder a favor da libertação de Ana Paula Maciel.
Fonte: Agência Brasil 24/10/2013
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Maria da
Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC –
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