CONCILIAÇÃO: CEJUSC DE BEBEDOURO COMPLETA UM ANO DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bebedouro (Cejusc) completa hoje (6) um ano de funcionamento com bons resultados. Assim como os demais centros de conciliação, foi instalado em razão da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos.

        O serviço atende demandas pré-processuais (que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (quando já existem ações em andamento). São casos relacionados à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda de filhos, renegociação de dívidas, acidentes de trânsito, locação, entre outros. Não há limite de valor de causa.

        Durante o período, foram realizadas...

cerca de 1.250 audiências, com obtenção de 548 conciliações, ou seja, um índice de 43,8% de acordos.

        O Cejusc foi instalado em parceria com a Prefeitura de Bebedouro e tem como coordenador o juiz Angel Tomas Castroviejo. As audiências são conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados e cadastrados junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais.

        A importância dos Cejuscs pode ser demonstrada pelo alto índice de acordos, uma vez que os conflitos são solucionados rapidamente e com mais efetividade, evitando que muitas ações sejam ajuizadas.

Para potencializar o trabalho, o Cejusc de Bebedouro promoveu mutirões em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), o Banco Bradesco e a IADE Livros Comércio e Material Didático, além de pautas concentradas com o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), a Companhia de Habitação Popular de Bauru (COHAB) e a BV Financeira. Participaram, ainda, da Semana Nacional de Conciliação. Diante dos resultados positivos, outros mutirões estão previstos para o próximo mês.

Fonte: TJSP

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.