OAB defende proposta que cria novos TRFs

O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, classificou nesta terça-feira (2/4) como indispensável a instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país. "A capacidade instalada hoje do Judiciário não tem dado mais conta da demanda processual. Estamos a um passo do colapso", afirmou, ao participar de ato público, na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, que cria os TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A PEC deve ser votada nesta quarta-feira (3/4).

Para Lamachia,...

a falta de estrutura da Justiça Federal em diversos estados, aliada ao alto número de processos em tramitação, impede o devido funcionamento do Judiciário, o que viola a Constituição Federal. "Uma prestação jurisdicional célere e efetiva é direito do cidadão, assim como é saúde, educação e segurança", ressaltou. Ele ainda criticou as propostas de criação de mecanismos para frear a apresentação de recursos processuais, como solução para desafogar o Judiciário.

Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Apenas o TRF-1, por exemplo, engloba 13 estados mais o Distrito Federal. Pela PEC 544/02, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim: TRF da 1ª Região — Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins; TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF da 3ª Região — São Paulo; TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul; TRF da 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; TRF da 6ª Região — Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF da 7ª Região — Minas Gerais; TRF da 8ª Região — Bahia e Sergipe; e TRF da 9ª Região — Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Em 13 de março, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 544/02. Agora, a matéria, de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados federais. A proposta está na Ordem do Dia do plenário desta quarta-feira (3/4).

Pela OAB, também estiveram presentes ao ato público em defesa da aprovação da proposta o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação dos Novos TRFs do Conselho Federal, João Henrique Café de Souza Novais, e o presidente da Seccional do Paraná, Juliano Breda. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos TRFs, coordenada pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

Fonte: Conjur

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.