Tribunal adota medida para agilizar processos envolvendo telefonia

Processos envolvem a subscrição de ações em função das privatizações ocorridas nos anos 90

A Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta segunda-feira (16) a um treinamento para capacitar servidores e estagiários para lidar com processos envolvendo contratos de telefonia.

Atualmente, esse tema representa o segundo maior número de demandas que chegam ao STJ, perdendo apenas para contratos bancários. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o terceiro tema em número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), atrás apenas das causas envolvendo o INSS e a União Federal.

O objetivo é identificar aqueles processos nos quais possam ser aplicadas as teses que já estão pacificadas no Tribunal. Os servidores que

participam do treinamento vão atuar no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), projeto idealizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, para acelerar a prestação jurisdicional.

“É um treinamento com visão de futuro”, aponta o ministro Sidnei Beneti, que esteve à frente do projeto quando presidente da Segunda Seção. A ideia é aplicar as teses já uniformizadas, que já foram exaustivamente debatidas no âmbito do colegiado. Segundo o ministro, a medida está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma prática que já vem dando resultados no mundo todo para solucionar as demandas de massa.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, há uma grande preocupação do STJ com a questão dos repetitivos. “Tentamos fazer um diagnóstico de onde estão os pontos de congestionamento, para adotar uma solução pontual”, disse o ministro.

Os processos a serem analisados pelo Nurer, em sua maioria, envolvem a subscrição de ações em função das privatizações ocorridas nos anos 90. Os servidores, devidamente treinados, estarão habilitados para fazer uma triagem de acordo com as teses já pacificadas e trabalhar em minutas de decisão, para serem levadas aos ministros, que, diante do caso concreto, podem decidir monocraticamente.

Fonte: STJ, 17/9/2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.