Senado aprova extensão da lei ficha limpa para servidores da Casa (servidores comissionados)

A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da lei da ficha limpa

É o que determina o PRS 5/12, aprovado nesta terça-feira, 13, no Senado. A matéria já havia sido aprovada na CCJ, na semana passada.

O relator do projeto, senador Romero Jucá, afirmou que

a matéria é importante, pois completa um ciclo de "modernidade e transparência". Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados.

No início do último mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A PEC 6/12, porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

A matéria agora vai à promulgação.

Fonte: Senado Federal - Quarta-feira, 14 de agosto de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.