Advogados conseguem penhora de rádio do ex-deputado Wigberto Tartuce por conta de desvios do FAT

Foto: SXC.HU
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável à penhora das cotas da Rádio Atividade FM em nome do ex-deputado distrital Wigberto Tartuce, mais conhecido como Vigão. O valor das ações será utilizado no ressarcimento de quase R$ 114 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vigão foi condenado por desvios de recursos do FAT quando ocupou a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, em 1999. No entanto,
o empresário não quitou a dívida com a União. A Advocacia-Geral então ajuizou Ação de Execução para assegurar o retorno da verba desviada aos cofres públicos. 

Com a decretação do bloqueio de ativos, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), que atuou no caso, identificou seis veículos de propriedade do ex-deputado. Contudo, todos estavam com restrição judicial, o que dificultava a penhora para ressarcimento.

Não havendo valores em contas no nome de Tartuce, 99% das ações pertencentes ao empresário da Rádio Atividade, localizada em Taguatinga/DF, foram requeridas pela PRU1 para fins de indenização do erário.

Os advogados da União fundamentaram o pedido na desconsideração da personalidade jurídica inversa, para que o patrimônio verificado em sociedade responda pelas dívidas do sócio. No caso, as cotas do capital da Rádio Atividade em nome de Wigberto Tartuce foram penhoradas por conta do débito, cujo valor atualizado é de R$ 113.974,68.

A ação foi analisada pela Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu o pedido de penhora das ações de Vigão. O empresário recorreu da decisão. A Advocacia-Geral aguarda notificação em relação ao recurso para apresentar fundamentos favoráveis à manutenção da penhora.

Réu em 15 ações de execução, a maioria referente ao desvio de recursos do FAT, o ex-deputado deve à União mais de R$ 25 milhões.

A PRU da 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Execução nº 0007831-70.2010.4.01.3400 - Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fonte: Wilton Castro, da AGU

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.