MUTIRÃO DA CDHU NO CEJUSC DE CATANDUVA ALCANÇA 70% DE ACORDOS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Catanduva (Cejusc) realizou na semana passada mutirão para beneficiar mutuários inadimplentes da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Na cidade há cerca de 600 pessoas com prestações da CDHU atrasadas, mas que ainda não foram acionadas judicialmente. Nesta primeira etapa do mutirão, a metade – ou seja, 300 inadimplentes – foi convidada a participar de audiência para tentativa de acordo pré-processual.

        Em dois dias (25 e 26 de junho) compareceram 207 mutuários, dos quais 144 chegaram a um acordo, o que representa um índice de sucesso de aproximadamente 70%. Outras 26 famílias

também manifestaram interesse pela conciliação, mas como não estavam com a documentação necessária, retornarão no dia 13 de agosto, data da segunda etapa do mutirão. Caso cheguem a um acordo, como se espera, a média subirá para 82%. Resultado: em apenas dois dias, quase 200 famílias tiveram sua situação resolvida, evitando o ajuizamento de ações para desocupação.

        Caráter social

        Mais do que impedir a distribuição de novas ações no Poder Judiciário, contribuindo, assim, para a redução do número de processos, o mutirão pré-processual repercute também na ordem social, uma vez que as famílias ficam aliviadas por resolver sua situação junto à CDHU, afastando o risco de perda da casa própria. Além disso, o acordo permite a imediata exclusão de nomes nos serviços de proteção ao crédito.

        Serviço e cidadania

        No mutirão, os mutuários ainda recebem orientação dos conciliadores sobre a importância de se pagar em dia as prestações, as consequências de não fazê-lo e outros esclarecimentos sobre situações que poderiam gerar dúvidas na relação contratual com a CDHU. Desta forma, os mutuários tornam-se mais conscientes de seus direitos e obrigações, contribuindo para o aperfeiçoamento da cidadania.     

Fonte: TJSP

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.