É prática comum - e abusiva - a cobrança de tarifa por emissão de boleto bancário. A iniciativa, no caso, partiu da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , em ação coletiva de consumo.
Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo
A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que...