TJSP ADMITE DIFICULDADE ECONÔMICA COMO PROVA PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Na análise para a concessão da justiça gratuita, cada caso é um caso.
Se demonstrada a hipossuficiência econômica, ainda que o pleiteante seja empresário, é possível a concessão.
Mas há casos e casos e o pedido, de tão difundido, parece já institucionalizado. É o tal do "se colar, colou".
Em regra, basta a apresentação das três últimas declarações do imposto de renda, mas extratos e a negativação do nome podem ter, também, peso na decisão do magistrado.
As decisões proferidas nos agravos de instrumento abaixo (publicadas hoje) ilustram situações diferentes.
Processos são construídos com provas e não basta simplesmente

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES NO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ E DA COMARCA DE BARIRI

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ SÃO PAULO/SP COM PRAZO DE 30 DIAS.
A Doutora Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, na qualidade de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Foro Regional do Butantã, São Paulo/SP, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições pelo prazo de 30 dias, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional do...

QUAIS DOCUMENTOS SÃO CONSIDERADOS "DE IDENTIDADE"?

Porque em desarmonia as normas de serviço da Corregedoria, a questão de se definir quais documentos são considerados de identidade foi levada ao Juiz Corregedor do TJSP, que se manifestou pela aprovação e edição do Provimento sugerido, conforme minuta...

REGULAMENTADO O DEVER DE COOPERAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS REGISTRADORES E NOTÁRIOS

Comunicação da ocorrência de óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo estão agora regulados, conforme processo nº 2015/82020.
O processo visa a fixação dos meios necessários para concretizar a obrigação imposta aos oficiais registradores civis, com o fito de preservar a uniformidade procedimental.
PROCESSO Nº 2015/82020 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (62/2016-E)
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Mudança legislativa a exigir regulamentação - Art. 80, parágrafo único da Lei 6.015/73, com redação dada pela Lei nº 13.114/15 - Dever de cooperação e informação dos registradores e...

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES DO CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO REGIONAL V DE SÃO MIGUEL PAULISTA COMARCA DA CAPITAL COM PRAZO DE 30 DIAS.
O Doutor JORGE TOSTA, na qualidade de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional V - São Miguel Paulista São Paulo - Capital, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições pelo prazo de 30 dias, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional V - São Miguel Paulista São Paulo - Capital. Os interessados deverão atender os requisitos contidos no...

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE: ARUJÁ, CAPITAL, ITATIBA, BARUERI, SALTO

SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 17/03/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
ARUJÁ – CARTÓRIO DA 2ª VARA JUDICIAL, SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - antecipação do encerramento do...

DIREITOS DA GESTANTE E DA LACTANTE

Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança, à licença-maternidade e a amamentar o seu filho. O conhecimento das mães em relação a esses direitos é uma arma fundamental para que eles sejam respeitados na prática. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o CNJ Serviço aborda mais um assunto relacionado ao tema.
Acompanhamento pré-natal – A gestante tem direito a acompanhamento especializado durante a...