Para virar lei, a proposta precisará ser sancionada pelo prefeito. Caso seja vetada, o veto poderá se derrubado em nova votação pelos vereadores e a lei ser aprovada de forma definitiva
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Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do vereador Cesinha, que garante atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos organizados por filas, senhas ou por outros métodos similares foi aprovado na última segunda-feira. Entre os estabelecimentos estão bancos, comércios, órgãos públicos e outros que utilizem o mesmo tipo de atendimento.
A obesidade é uma doença crônica de difícil tratamento e um sério problema de saúde pública, que afeta mais de 300 milhões de pessoas no mundo. O Brasil tem cerca de 18 milhões de pessoas consideradas obesas. Somando o total de indivíduos acima do peso, o montante chega a 70 milhões, o dobro de há três décadas. Os índices de obesidade cresceram mundialmente e já atingem, no Brasil, 35% da população.
Para virar lei, a proposta precisará ser sancionada pelo prefeito. Caso seja vetada, o veto poderá se derrubado em nova votação pelos vereadores e a lei ser aprovada de forma definitiva.
Fonte: diario do litoral
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Maria da
Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC –
Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.