Relatório da Anistia Internacional revela que o Brasil vive um déficit de justiça e destaca violência policial

Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais

De acordo com o Relatório da Anistia Internacional sobre o Brasil, a situação socioeconômica do País melhorou, na medida em que as pessoas estão saindo da linha da pobreza extrema. Entretanto, o estudo revela que as moradias e as fontes de subsistência dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais sem terras, das comunidades de pescadores e dos moradores de favelas em áreas urbanas continuaram sendo ameaçadas pelos projetos de desenvolvimento econômico.

O relatório lembra que o Brasil, em novembro de 2012, obteve destaque internacional ao ser reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Apesar de ter criticado as violações ocorridas no conflito armado da Síria, o Brasil absteve-se em uma resolução da Assembleia Geral que manifestava preocupação com a violação dos direitos humanos no Irã.

O documento revela que

os estados brasileiros mantêm práticas policiais repressivas e discriminatórias que mataram dezenas de milhares de pessoas. Destacam-se os jovens negros do sexo masculino nas periferias dos grandes centros e nas grandes cidades do Norte e Nordeste do Brasil.

Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a política de implementação das Unidades de Polícia Pacificadora foi estendida para novas favelas, contribuindo para a redução dos índices de homicídio.

Em janeiro de 2013, o governo federal reduziu em quase 50% o financiamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). De acordo com informações do site da Anistia Internacional, apesar do governo federal ter prometido implementar algumas políticas importantes para assegurar maior proteção, como, por exemplo, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, denominado “Juventude Viva”, temia-se que essas políticas carecessem de financiamento adequado.

Em novembro de 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou uma resolução pedindo que todos os estados brasileiros parassem de registrar homicídios cometidos por policiais como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte".

A resolução pedia ainda que todos os homicídios cometidos por policiais fossem investigados, que as provas periciais fossem resguardadas e que as estatísticas sobre homicídios policiais fossem publicadas regularmente. No fim do ano passado, a resolução estava sob a análise do governo do estado de São Paulo, com vistas a introduzir, em 2013, alterações sobre como denominar os homicídios cometidos por policiais, bem como adotar medidas de preservação das cenas de crimes.

Segundo informações de seu site, a Anistia Internacional revela que no Estado de São Paulo, o número de homicídios aumentou de forma assustadora, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios. Os números demostram um aumento de 9,7% em relação ao mesmo período de 2011. O relatório informa que mais de 90 pessoas foram mortas somente em novembro de 2012.

Fonte: Instituto Pro Bono - Segunda-feira, 29 de julho de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.