Entre a demora e a incerteza do resultado de uma ação judicial e a conciliação, sempre que possível a segunda opção é a melhor

Centro de conciliação de SP atendeu mais de 28 mil pessoas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc) completou um ano de serviço no último dia 7. Foi o primeiro Centro de Conciliação instalado no Estado, graças a uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Governo Estadual, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Ao longo desse período, o setor já realizou 4.554 audiências, sendo que em 3.607 houve conciliação, ou seja, índice de 79,2% de acordos. Foram atendidas

nesse primeiro ano mais de 28 mil pessoas.

O Cejusc atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São casos relacionados a regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros.

Não há limite de valor da causa. No local são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, as sessões de conciliação ou mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão sobre os mais diversos problemas jurídicos.

Para se ter uma ideia da eficiência do Cejusc, uma vara de Família do Fórum João Mendes, no centro da Capital, profere, em média, 143 sentenças em um mês - índice bastante alto de decisões/dia. No mesmo período, o Centro homologa 363 acordos. A conciliação tem também outras vantagens: os envolvidos, com a ajuda de um conciliador ou mediador, chegam a uma solução boa para ambos, sem a imposição de um terceiro (o juiz); o conflito é solucionado com rapidez e de forma definitiva, sem a possibilidade de recurso, o que arrastaria o caso por mais algum tempo; não há qualquer custo e os acordos têm validade jurídica.

Do TJSP

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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