SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS: Ibiúna, Jarinu, Mairinque, Paraguaçu Paulista, Piedade, Pilar do Sul, São Roque, Sorocaba, Salto de Pirapora, Votorantim

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 06/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
IBIÚNA – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 06/06/2016, a partir das 17 horas e suspensão dos prazos processuais;
JARINU – suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 06/06/2016, com a transferência do atendimento das medidas urgentes para a Comarca de Bragança Paulista, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “b”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da...

CNJ suspende auxílio a magistrados dos TRTs-GO e AL

Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª  Região (Goiás) e da 19ª Região (Alagoas).

A decisão estende às duas cortes trabalhistas os efeitos da liminar concedida no dia 3 de maio passado pelo Conselheiro, na qual o procurador Federal Carlos André Studart Pereira solicita controle de atos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), 9ª Região (Paraná) e 8ª Região (Pará), que fixaram auxílio-moradia a todos os seus magistrados, em valores que vão de R$3.565,68 a R$6.029,40, dependendo da posição na carreira.

De acordo com o conselheiro, em sua decisão liminar, a questão está

Redução da idade para mudança de sexo é suspensa

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia

O governo suspendeu por tempo indeterminado a Portaria 859 que reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para o início do tratamento hormonal para mudança de sexo pago pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A suspensão foi determinada horas depois, e o Ministério da Saúde afirma que especialistas no assunto serão consultados, permitindo a criação de um protocolo clínico.

O Ministério da Saúde informou que