Dívidas reconhecidas em juízo não prescrevem, diz TNU

Dívidas trabalhistas admitidas pela administração pública não prescrevem e o prejudicado poderá cobrá-las mesmo passados cinco anos da última sentença. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que reconheceu o direito de um servidor em reivindicar o cumprimento de uma decisão judicial emitida há mais de 10 anos.

No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — onde o autor da ação trabalhou por quatro anos — acatou, em 2003, uma decisão judicial que o obrigava a quitar todo o passivo relativo à diferença de adicional de tempo com o funcionário. Porém, jamais efetuou esse pagamento.

Quatro anos após aquela sentença, o servidor, ainda sem receber o valor devido, recorreu ao 2º Juizado Especial Federal de Porto Alegre. Porém, teve provimento negado, sob alegação de que o seu direito de reivindicar a dívida já havia prescrito.

Jornalista americano depõe sobre espionagem de cidadãos brasileiros

A partir dos dados vazados por Edward Snowden, colunista do The Guardian revelou esquema de monitoramento montado pelo governo dos Estados Unidos

O jornalista americano Glenn Greenwald, colunista do jornal britânico The Guardian que revelou o esquema de espionagem do governo americano com base em informações do ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden, será hoje em audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Greenwald vai falar sobre