Processos envolvem a subscrição de ações em função das privatizações ocorridas nos anos 90
A Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta segunda-feira (16) a um treinamento para capacitar servidores e estagiários para lidar com processos envolvendo contratos de telefonia.
Atualmente, esse tema representa o segundo maior número de demandas que chegam ao STJ, perdendo apenas para contratos bancários. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o terceiro tema em número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), atrás apenas das causas envolvendo o INSS e a União Federal.
O objetivo é identificar aqueles processos nos quais possam ser aplicadas as teses que já estão pacificadas no Tribunal. Os servidores que
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