Deputado preso pede mudança de regime para que possa exercer o mandato

Donadon pede manutenção de decisão da Câmara

A defesa do deputado federal Natan Donadon (sem partido–RO) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja revista suspensão da sessão secreta da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do parlamentar. Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cumprindo pena de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. As informações são do portal G1.

Os efeitos de sessão de 28 de agosto foram suspensos no começo do mês pelo ministro Roberto Barroso. Ao analisar Mandado de Segurança, ele argumentou que

Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões, recursos especiais, extraordinários e ordinários

Documento altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, que deslocou procedimentos inerentes às intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários

O presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, expediu a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00041, de 18 de setembro de 2013, que estará disponível no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região na quinta-feira, (26) de setembro. O documento "altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, que deslocou procedimentos inerentes às intimações para apresentação de contrarrazões a

Ministro consegue ficar dois anos menos idoso para chegar à presidência do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça, alterar sua data de nascimento, tornando-se dois anos "menos idoso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. No TCU há seis anos, Carreiro conseguiu mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948.

Na prática, a mudança garante a ele mais dois anos de permanência no TCU, adiando sua aposentadoria compulsória aos 70 anos. Com isso,