OBRIGATORIEDADE DE ADVOGADOS EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

Tramitou na Câmara dos Deputados e está no Senado Federal Projeto de Lei que torna obrigatória a presença de advogado nas sessões de conciliação e mediação, sejam judiciais, sejam extrajudiciais, como é o caso dos Centros de...

ARARAQUARA E SERTÃOZINHO: ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO DISTRITAL DEAMÉRICO BRASILIENSE COMARCA DE ARARAQUARASP - PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ANA PAULACOMINI SINATURA ASTURIANO, na qualidade de Juíza de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Distrital de Américo Brasiliense Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo. TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições, por trinta (30) dias, a contar da publicação, para atuação como conciliador(a) ou mediador(a) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Distrital de Américo Brasiliense da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21(vinte e um) anos, apresentar os documentos exigidos no § 1º do artigo 21, capítulo IV, do...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS. MAUÁ

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 03/08/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: MAUÁ – suspensão do atendimento ao público externo e dos prazos processuais no dia 19/08/2016, a partir das 11 horas, sem prejuízo do ...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS. São José dos Campos

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 25/07/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no dia 26/07/2016, sem prejuízo...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. Osasco, Roseira, Campinas, Ilha Solteira, Jacareí

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 20/07/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
OSASCO – VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, ANEXO DA UNIFIEO – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 21/07/2016, a partir das 16 horas e suspensão ...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS. Santos, Capital, Itatinga, Cunha

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

SANTOS – SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS – suspensão dos prazos para entrega de mandados no período de 15 a 19/07/2016.
CAPITAL – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR - 2º OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS – suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no período de 14 a 22/07/2016, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes e das audiências designadas, que se realizarão nas salas 1109, 1111...

PERGUNTAS E RESPOSTAS - CONVÊNIO DPE/OAB-SP. PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE HONORÁRIOS E O CONVÊNIO COM A DEFENSORIA

AÇÃO PENAL PRIVADA
1 - Nos casos de ação penal privada, na ocorrência da rejeição da queixa-crime, o advogado fará jus aos honorários? Caso positivo, como deve ser preenchida a certidão?
Em caso de rejeição de queixa-crime, o advogado do querelante não faz jus à expedição da certidão de honorários.
Porém, caso o Juiz determine a expedição, deve ser preenchida da seguinte forma:
Tipo de sentença: “5 – Outros: Rejeição da Queixa-Crime + artigo do CPP”
Todos os demais dados devem ser preenchidos normalmente

ACORDO
2 - Deve ser expedida certidão em casos de acordo quando aguarda-se o cumprimento do acordo sem a extinção do feito?
Não. Somente pode ser expedida quando houver a extinção do feito.
Importante mencionar que, em recente alteração do termo de convênio, nos...

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS-MAJORAÇÃO DO LIMITE DA GARANTIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

COMUNICADO NURER Nº 03/2016
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas Execuções Fiscais e pelos Colégios Recursais da Capital e do Interior que, de acordo com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido, em 08 de junho de 2016, publicado em 23 de junho de 2016, o Tema 1 – TJSP, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2059683-75.2016.8.26.0000, em que se discute, nos termos da ementa, “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Majoração do limite máximo da garantia no período verificado entre a decretação da intervenção e a decretação da liquidação extrajudicial de instituição financeira associada ao fundo - Depositantes e investidores que receberam as garantias após o ato de majoração do limite, mas com base no teto pretérito - Discussão sobre o...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS. Fórum João Mendes, Sumaré, Barueri, Francisco Morato

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

CAPITAL – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR - 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES – suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no período de 04 a 06/07/2016, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS: HELY LOPES MEIRELLES

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
HELY LOPES MEIRELLES – 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARAS DE ACIDENTE DO TRABALHO – suspensão dos prazos processuais no período de 04 a 08/07/2016;
HELY LOPES MEIRELLES – 5ª e 6ª VARAS DE ACIDENTE DO...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS: 07/07/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
SALESÓPOLIS – suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no período de 04 a 07/07/2016, sem prejuízo do...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS: 27/06/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 27/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
ASSIS – antecipação do encerramento do expediente forense e suspensão dos prazos processuais no dia 28/06/2016, a partir das 14 horas, devendo o plantão extraordinário ser realizado na Comarca de Cândido Mota, nos...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
PARAGUAÇU PAULISTA – expediente forense com início às 12 horas, no dia 28/06/2016, e suspensão dos prazos processuais na referida...

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES. COMARCA DE GUARULHOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO FUTURO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARULHOS-SP COM PRAZO DE 30 DIAS.
O Doutor Ricardo José Rizkallah, na qualidade de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições pelo prazo de 30 dias, para atuação como conciliador ou mediador...

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE: São Vicente

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
SÃO VICENTE – 6ª VARA CÍVEL – suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias 23 e 24/06/2016, sem prejuízo do atendimento dos casos... 

INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES: COMARCAS DE QUELUZ E NOVA ODESSA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE QUELUZ-SP, COM PRAZO ATÉ 15/07/2016. O Doutor DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA, Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Queluz, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição, até o dia 15 de julho de 2016, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Queluz/SP. São requisitos para a inscrição no processo de seleção de conciliadores e/ou mediadores: I- ser capacitado em conciliação ou mediação por entidade...

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE: Regente Feijó

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 21/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
REGENTE FEIJÓ – suspensão dos prazos processuais no dia...

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E TRANSFERÊNCIA DE FERIADO

Buritama, Paulínia, General Salgado, Itapetininga, Nazaré Paulista, Fernandópolis, Campinas

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 10/06/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
BURITAMA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 07/06/2016, a partir das 17h05, e suspensão dos prazos processuais na...

TRABALHO DOS FÓRUNS NO PERÍODO ELEITORAL

COMUNICADO Nº 79/16 – O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, contribuindo com as atividades do Tribunal Regional Eleitoral, comunica aos juízes de Direito diretores de fóruns das comarcas do Estado de São Paulo estar autorizada a abertura dos fóruns onde se encontram instalados Cartórios Eleitorais nos dias 23, 24, 30 de junho do corrente ano, ainda que não haja expediente na Justiça...

MAIRINQUE: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (17/5 A 14/6) E DE PRAZOS (17/5 A 20/5). ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO PRÉDIO

COMUNICADO CONJUNTO Nº 836/2016
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do Direito e público em geral a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Mairinque no período de 17/05/2016 a 14/06/2016, em decorrência da interdição temporária do prédio, com...